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25 DE NOVEMBRO DE 2018. UE APROVA ACORDO PARA SAÍDA DO REINO UNIDO

25 DE NOVEMBRO DE 2018. UE APROVA ACORDO PARA SAÍDA DO REINO UNIDO

No dia 25 de novembro, os líderes europeus vão tomar uma decisão sobre o acordo do Brexit.

No dia 25 de novembro, os líderes dos 27 países que permaneceriam na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido vão realizar uma cimeira extraordinária para decidir a aprovação do acordo preliminar sobre o Brexit.

“Se não acontecer nada de extraordinário, realizaremos um Conselho Europeu para concluir e formalizar o acordo sobre o Brexit no domingo 25 de novembro às 09.30 (08.30 GMT)”, assinalou Tusk numa conferência de imprensa.

O responsável pelas negociações da UE, Michel Barnier, reuniu-se hoje com Tusk e entregou-lhe o texto do acordo fechado nesta quarta-feira com o Governo britânico, um volume de 585 páginas com 185 artigos, três protocolos (sobre a Irlanda, Gibraltar e Chipre) e vários anexos relativos à saída “ordenada” do Reino Unido.

“Desde o início que não tivemos dúvidas de que o ‘brexit’ é uma situação na qual todos perdem, e que as negociações só tentam controlar danos”, declarou o político polaco.

Tusk acrescentou que o acordo será analisado depois pelos Estados membros, e que no final da semana haverá uma reunião entre os 27 embaixadores para partilhar a respetiva avaliação do texto.

Será também abordado o mandato para a Comissão Europeia concluir a declaração política conjunta sobre a futura relação com o Reino Unido, processo no qual participarão igualmente os ministros europeus.

De acordo com as suas palavras, a Comissão prevê chegar a um acordo na próxima terça-feira quanto à declaração sobre o futuro da relação, para que os Estados membros possam avaliá-la nas 48 horas seguintes, até quinta-feira, com vista a realização da reunião dos líderes no domingo dia 25.

“Permitam-me dizer aos nossos amigos britânicos que por muito que me entristeça vê-los partir, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que este adeus seja o menos doloroso possível, tanto para eles como para nós”, concluiu Tusk.

Barnier afirmou por sua vez que ainda tem pela frente um trabalho árduo de conclusão do texto da declaração sobre a futura relação com Londres.

SEM 'PLANO B’ PARA O CASO DO GOVERNO BRITÂNICO CAIR

Fontes diplomáticas garantiram por outro lado que a União Europeia (UE) não possui um “plano B” na negociação do Brexit no caso de cair o Governo britânico, e que se encontra numa situação limite no seguimento de uma onda de demissões de altos cargos contrários ao acordo entre Londres e Bruxelas.

“Não existe um ‘plano B’ se o Governo (britânico) cair, e temos o problema de não podermos realizar um Conselho Europeu sobre o acordo. Se o Parlamento britânico não o ratificar, coloca-se um cenário de abismo”, declarou a fonte.

Apesar de ter assinalado que “todos os cenários são possíveis” , a mesma fonte admitiu que uma queda do Executivo liderado por Theresa May significaria a entrada numa crise muito séria, situação que se tenta precisamente evitar com o acordo técnico dos negociadores, que recebeu ontem luz verde da parte do Governo britânico.

Um novo governo no Reino Unido, com o risco de que a posição do mesmo se voltasse para a preferência de um Brexit duro, apertaria ainda mais os prazos para chegar ao dia previsto para a saída britânica, a 29 de março de 2019, que ainda assim não é inamovível.

“Se o Conselho se mostra disposto a prolongar as negociações, existe ‘uma margem’ até que o Parlamento Europeu esteja constituído depois das eleições de maio de 2019”, assinalou a fonte.

Explicou que surgirá um problema jurídico caso o Reino Unido não convoque eleições para o Parlamento Europeu e permaneça como Estado membro, uma vez que “não pode haver um Parlamento Europeu em vigor que legisle e controle um país que continua a ser um Estado membro, mas sem eurodeputados”.

Antes da cimeira europeia convocada para 25 de novembro, os embaixadores dos outros vinte e sete parceiros reunirão nesta sexta-feira pela manhã, e não está excluída a hipótese de serem convocadas mais ‘uma ou duas’ reuniões com o mesmo formato durante o fim de semana, tendo lugar depois na segunda-feira um Conselho dos Assuntos Gerais para preparar o encontro do domingo a seguir.